Os impactos negativos da arcaica legislação brasileira no combate ao desperdício de alimentos. A pesquisa que se pretende estruturar neste projeto visa selecionar e examinar a legislação em vigor no Brasil relacionada à doação de alimentos, bem como analisar dados estatísticos nacionais sobre o desperdício destes alimentos em decorrência dos chamados ?gargalos legislativos?, com o objetivo de expor os impactos da contínua omissão legislativa, que se faz ainda mais importante em tempos de recessão econômica e crise governamental. Além disso, para materializar tais impactos a nível municipal, será realizado trabalho de campo para produção de dados de desperdício em estabelecimentos locais fazendo um paralelo entre alimentos desperdiçados e população carente em situação de insegurança alimentar que poderia ser beneficiada com renovações legislativas reais que incentivam a doação. Para tanto, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com revisão integrativa da literatura e artigos científicos, a qual se pautará fundamentalmente nas resoluções da Anvisa e no Boletim Legislativo 41, de 2016, intitulado Desperdício de Alimentos: Questões Socioambientais, Econômicas e Regulatórias, fazendo uma abordagem descritiva e valorativa desse material.

O Direito Positivo Contemporâneo na perspectiva de uma plataforma Habermasiana (Grupo de Pesquisa Democracia, Cidadania e Estado de Direito)

O agente de pesquisa e mapeamento necessita ter boa comunicação e capacidade de escutar para desenvolver as entrevistas, ter habilidade para locomover em áreas de difícil acesso, como setores rurais, saber lidar com planilhas e o preenchimento dos dados e utilizar os instrumentos adequados para o trabalho.

No dia a dia o entrevistador é responsável por registrar e controlar o fluxo de documentos e as rotinas de trabalho nos bancos de dados relativos ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Além disso, analisar, monitorar e arquivar processos decorrentes da operacionalização dos sistemas web/on line relacionados ao Cadastro Único (Sistema V7) e Programa Bolsa Família (SICON, SIBEC, Sistema Presença e PBF – Data SUS).